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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 011 /2025
EMENTA: Institui o "Dia Municipal dos
Desbravadores" a ser comemorado
anualmente no primeiro sábado de
setembro no município de Rio das Ostras.
Vereador Autor: Orlando Ferreira Neto
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º Fica instituído no município de Rio das Ostras o "Dia Municipal dos
Desbravadores", a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de
setembro.
Art. 2º O "Dia Municipal dos Desbravadores" passa a integrar o calendário
oficial de eventos do município.
Art. 3º A data tem como objetivo:
I - Reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos Desbravadores no município
de Rio das Ostras;
II - Promover ações educativas, sociais, recreativas e culturais junto à comunidade,
incentivando a participação de crianças e adolescentes em atividades que fortaleçam
os valores éticos, cívicos e espirituais;
Câmara Municipal de Rio das Ostras
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III - Estimular parcerias entre o poder público, organizações sociais e clubes de
Desbravadores para fomentar atividades voltadas ao desenvolvimento integral da
juventude.
Art. 4º Durante as comemorações do "Dia Municipal dos Desbravadores", o
Poder Executivo poderá:
I - Realizar eventos e atividades alusivas à data, como desfiles, palestras, campanhas
educativas e apresentações culturais;
II - Estabelecer parcerias com clubes de Desbravadores, escolas e demais entidades
locais;
III - Disponibilizar espaços públicos para a realização das atividades comemorativas.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
.
Rio das Ostras-RJ, 21 de janeiro 2025.
ORLANDO FERREIRA NETO
VEREADOR-AUTOR
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o "Dia Municipal dos
Desbravadores", a ser celebrado anualmente no primeiro sábado de setembro, em
reconhecimento à significativa contribuição dos Desbravadores para o
desenvolvimento da juventude em Rio das Ostras.
Os Desbravadores, movimento reconhecido em âmbito estadual e adotado
por diversos municípios, desempenham um papel fundamental na formação de
crianças e adolescentes, promovendo atividades voltadas ao desenvolvimento físico,
mental, social e espiritual. No município de Rio das Ostras, o trabalho dos clubes de
Desbravadores alcança uma média de 300 crianças e adolescentes por ano,
proporcionando-lhes oportunidades de aprendizado, cidadania e convivência
comunitária.
Vale ressaltar que a instituição do "Dia Municipal dos Desbravadores" é
alinhada à iniciativa do Dia Estadual dos Desbravadores, consolidando o
reconhecimento desse movimento em diferentes esferas do poder público e
incentivando outros municípios a adotarem a mesma prática.
Além disso, essa data será uma oportunidade para destacar e fortalecer
parcerias entre o município, escolas e entidades da sociedade civil, promovendo
eventos e atividades que valorizem a juventude e fomentem o senso de coletividade
e cidadania.
Portanto, a aprovação deste Projeto de Lei representará uma homenagem
merecida aos Desbravadores, reconhecendo o impacto positivo de suas ações na
formação das crianças e adolescentes de Rio das Ostras e promovendo um futuro
mais promissor para o município.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperando
contar com o apoio unânime para a sua aprovação
Rio das Ostras-RJ, 21 de janeiro de 2025.
ORLANDO FERREIRA NETO
VEREADOR-AUTOR
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