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materia nº 256/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 256 / 2019
Date 2019-02-02
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam ajustados os pisos salariais das categorias: Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnicos em Laboratório e Enfermeiros conforme a Lei Estadual n° 8.315/19.
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INDICAÇÃO Nº. 256/2019
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito que sejam ajustados os pisos salariais das categorias: Auxiliar de 
Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnicos em Laboratório e 
Enfermeiros conforme a Lei Estadual n° 8.315/19.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de indicação que visa sejam ajustados os pisos salariais dos 
Auxiliares de Enfermagem para R$ 1.375,01 (mil trezentos e setenta e cinco 
reais e um centavo), Técnicos em Enfermagem para R$ 1.665,93 (mil 
seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), Técnicos em 
Laboratório para R$ 1.665,93 (mil seiscentos e sessenta e cinco reais e 
noventa e três centavos) e Enfermeiros para R$ 3.158,96 (três mil cento e 
cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos).
A presente indicação tem grande relevância tendo em vista que dará 
maior dignidade aos servidores da saúde do nosso Município que poderão 
aumentar de forma muito justa seus ganhos seguindo a padronização 
estabelecida pela Lei Estadual n° 8.315/19.
O aumento do piso das categorias supramencionadas, não só dará mais 
dignidade, como também valorizará os servidores da saúde pública municipal 
que convivem em situação de extremo estresse e pressão, pois, respondem 
pela linha de frente junto à população que muitas vezes externa seu 
descontentamento com a falta de equipamentos e medicamentos 
diretamente nos servidores.
Ressalte-se por fim, que a indicação nada mais exige do que a justa 
adequação dos profissionais da saúde municipal ao que dispõe a Lei Estadual
n° 8.315/19.
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Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2019.
Fábio Alexandre Simões Leite
Vereador-Autor

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