| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 256 / 2019 |
| Date | 2019-02-02 |
| Ementa | INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam ajustados os pisos salariais das categorias: Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnicos em Laboratório e Enfermeiros conforme a Lei Estadual n° 8.315/19. |
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1 INDICAÇÃO Nº. 256/2019 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam ajustados os pisos salariais das categorias: Auxiliar de Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Técnicos em Laboratório e Enfermeiros conforme a Lei Estadual n° 8.315/19. JUSTIFICATIVA Trata-se de indicação que visa sejam ajustados os pisos salariais dos Auxiliares de Enfermagem para R$ 1.375,01 (mil trezentos e setenta e cinco reais e um centavo), Técnicos em Enfermagem para R$ 1.665,93 (mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), Técnicos em Laboratório para R$ 1.665,93 (mil seiscentos e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos) e Enfermeiros para R$ 3.158,96 (três mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e seis centavos). A presente indicação tem grande relevância tendo em vista que dará maior dignidade aos servidores da saúde do nosso Município que poderão aumentar de forma muito justa seus ganhos seguindo a padronização estabelecida pela Lei Estadual n° 8.315/19. O aumento do piso das categorias supramencionadas, não só dará mais dignidade, como também valorizará os servidores da saúde pública municipal que convivem em situação de extremo estresse e pressão, pois, respondem pela linha de frente junto à população que muitas vezes externa seu descontentamento com a falta de equipamentos e medicamentos diretamente nos servidores. Ressalte-se por fim, que a indicação nada mais exige do que a justa adequação dos profissionais da saúde municipal ao que dispõe a Lei Estadual n° 8.315/19. 2 Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação. Sala das Sessões, 02 de abril de 2019. Fábio Alexandre Simões Leite Vereador-Autor