materia nº 229/2025

INDICAÇÃO Nº. 229/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que que crie, internamente ou através de convênios com entidades 
particulares, um “Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade”, como 
já existe em diversos municípios, e se destina ao atendimento dos munícipes com idade 
acima de sessenta anos interessados em aprender a manusear computadores, 
principalmente quanto a programas como Windows, Word, Excel, dentre outros.
Justificativa
A criação do mencionado Programa - que é inclusive Lei em outros 
municípios como, por exemplo, no município do Rio de Janeiro (ver a Lei Municipal n° 
7.209/2021) – garante o pleno acesso à população idosa à aulas e conhecimento no 
campo da informática, aumentando exponencialmente sua qualidade de vida porque, 
em muitos dos casos, precisam recorrer a parentes ou terceiros para solucionar alguma 
questão ligada à informática por ausência de conhecimento específico.
Com o programa municipal, se garantirá aos idosos de Rio das Ostras o 
acesso a aulas e conteúdo capaz de tornar o idoso autossuficiente do ponto de vista 
digital, o que é essencial para sua autoestima e, no Mundo atual, para a realização de 
várias tarefas do dia a dia com maior facilidade.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador