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INDICAÇÃO Nº. 243/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que implemente um Hospital/Clínica Municipal dos Olhos na cidade de Rio
das Ostras/RJ.
Justificativa
Os problemas oculares podem afetar a capacidade de uma pessoa realizar
tarefas diárias, como ler, escrever, dirigir e até se exercitar. Além disso, algumas
condições oculares podem ser graves e levar à cegueira se não forem tratadas
adequadamente. É importante lembrar que a prevenção é a melhor maneira de manter
a saúde dos olhos. Algumas medidas preventivas incluem usar óculos de sol; evitar
fumar; manter uma dieta saudável; e fazer exames oftalmológicos regulares. Consultar
o oftalmologista é o mais recomendado, sempre, para obter orientação médica
personalizada.
A criação de um Hospital/Clínica de Olhos da forma proposta garantiria a
primeira unidade municipal especializada em oftalmologia gratuita em âmbito municipal,
concretizando o direito fundamental à saúde e o princípio da dignidade da pessoa
humana que irradia sua axiologia para todo o ordenamento jurídico pátrio.
A cirurgia de facoemulsificação (catarata) é a mais comum entre os
pacientes, no entanto, o Hospital/Clínica de Olhos realizaria também cirurgias de
vitrectomia (indicada para problemas de retina e do vítreo); pterígio (causado pela
radiação ultravioleta; trabeculectomia (para glaucoma); ectrópio (pálpebra afastada do
globo ocular); tumores palpebrais; blefarocalase (flacidez e excesso de pele); dácrio
(lacrimal); e outras. Todos os atendimentos voltados para oftalmologia clínica e
cirúrgica e as equipes focam no atendimento de qualidade e humanizado.
O Conselho em questão certamente trará mais eficiência e celeridade aos
mecanismos de gestão da Administração Pública Municipal, garantindo uma
Administração Pública cada vez mais gerencial, consultiva e eficiente, ao invés de uma
Administração Pública burocrática, alcançando o interesse público lato sensu.
Sala das Sessões, 23 de janeiro de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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