materia nº 246/2025

INDICAÇÃO Nº 246/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a modernização e a informatização dos processos da Secretaria de 
Fazenda – SEMFAZ – principalmente no âmbito imobiliário.
JUSTIFICATIVA
Considerando a crescente demanda por serviços ágeis e eficientes na 
Secretaria de Fazenda – SEMFAZ, especialmente no que tange ao setor 
imobiliário, venho por meio desta indicar a necessidade urgente de modernização 
e informatização dos processos administrativos dessa pasta. A implementação de 
soluções tecnológicas não só contribuiria para a melhoria do atendimento ao 
público, mas também para o cumprimento de normas legais e a otimização de 
tempo e recursos públicos.
A Lei 2975/2024 garante a prioridade no atendimento aos corretores de 
imóveis no âmbito municipal, tem sido negligenciada, causando impactos 
negativos no setor. A informatização dos processos de atendimento e a 
implementação de um sistema de fila e controle adequado resolveriam esse 
impasse, garantindo o cumprimento da legislação e evitando distorções no 
atendimento.
A demora no cálculo e na disponibilização da guia do Imposto de 
Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem gerado grandes transtornos tanto para 
os contribuintes quanto para os corretores de imóveis. O tempo de espera, que 
chega a semanas ou até meses, compromete o andamento dos processos de 
compra e venda de imóveis. A modernização do sistema de cálculo e emissão de 
guias, por meio de ferramentas digitais, tornaria esse processo mais ágil, 
transparente e eficiente.
Outro problema recorrente tem sido o longo tempo de espera para o 
atendimento no setor de protocolo, com filas que podem ultrapassar as quatro 
horas. Esse cenário resulta em desconforto para o contribuinte e sobrecarga no 
serviço público. A implantação de um sistema de atendimento digital, como 
agendamento online e atendimento remoto, além de maior capacitação dos 
servidores, ajudaria a reduzir significativamente o tempo de espera e a melhorar 
a experiência do usuário.
Portanto, é imprescindível que a Secretaria de Fazenda invista na 
modernização e informatização desses processos, proporcionando um 
atendimento mais eficiente, ágil e alinhado às necessidades da população. A 
implementação de soluções tecnológicas adequadas certamente trará benefícios 
tanto para os contribuintes quanto para a administração pública, garantindo um 
serviço mais eficaz e com maior transparência.
Rio das Ostras/ RJ, 24 de janeiro de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor