texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 017 /2025
EMENTA: Nomina a Estrada Pico Alto
de José Rodrigues Pontes, e incluir
CEP, na Localidade do bairro Rocha
Leão, Rio das Ostras.
Vereador Autor: Leandro Ribeiro de Almeida.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Nomina a Estrada Pico Alto de José Rodrigues Pontes, e incluir CEP,
Na Localidade Rocha Leão, Rio das ostras- Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 24 de Janeiro de 2025
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
José Rodrigues ponte, um dos Primeiros sitiantes daquela região. Lutou pela
primeira ponte, na Estrada do Purgatório, quando ainda pertencia ao Município de
Casimiro de Abreu, Muito inteligente e autodidata, criou seu próprio sistema hídrico
de geração de energia e sistema próprios de engenho de farinha e pilação de arroz,
colhidos em sua propriedade. Pai do conhecido Tião, Sebastiao Pontes, antigo
comerciante de material para construção; avo do grande artista Rodrigo Pontes,
atuante na Fundação de Cultura com belos projetos.
Quando a legalidade da proposição, o projeto em questão encontra amparo na
existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei orgânica Municipal e o
posicionamento atual da jurisprudência dos tribunais Pátrio sobre o tema.
Art. 14 – Cabe à Câmara Municipal, com seção do prefeito, legislar sobre
as matérias de competência do Município, especialmente no que se referem ao
seguinte:
XIII – Alteração da nominação de próprios municipais, Ruas vias e
logradouros públicos.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperado
constar com o apoio, dos nobres vereadores para sua aprovação.
Rio das Ostras-RJ, 24 de janeiro de 2025.
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor
open original →