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materia nº 255/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 255 / 2025
Date 2025-01-24
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de iniciar estudos e providências para a elevação do bairro Rocha Leão à categoria de distrito no município de Rio das Ostras, com o objetivo de promover maior autonomia administrativa e fomentar o desenvolvimento da localidade.
native_id18541

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-04-24 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-03-31 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-04 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-01-31 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-15T17:09:04.115363-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO N° 255/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigente, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal a necessidade de iniciar estudos e providências para a elevação do bairro 
Rocha Leão à categoria de distrito no município de Rio das Ostras, com o objetivo de 
promover maior autonomia administrativa e fomentar o desenvolvimento da localidade.
JUSTIFICATIVA
O bairro Rocha Leão apresenta características que justificam sua elevação à 
categoria de distrito, como:
• História e identidade própria: Rocha Leão possui uma rica história, além de uma 
identidade cultural e social distinta, que merece reconhecimento formal;
• Infraestrutura local: A região conta com equipamentos públicos como escolas, 
unidade de saúde e espaços comunitários, evidenciando seu potencial para se 
consolidar como distrito;
• Demanda por serviços descentralizados: A transformação em distrito permitirá 
maior autonomia para a gestão de serviços e infraestrutura, atendendo de forma 
mais eficiente às demandas da população local;
• Fomento ao desenvolvimento: A elevação a distrito pode atrair investimentos 
públicos e privados, fortalecendo a economia local e gerando melhorias para a 
qualidade de vida dos moradores.
A criação do distrito de Rocha Leão fortalecerá a integração do bairro ao 
planejamento municipal, garantindo mais representatividade, desenvolvimento e 
acesso a serviços públicos. Essa medida contribuirá para o crescimento equilibrado de 
Rio das Ostras e o fortalecimento das comunidades mais distantes do centro urbano.
Rio das Ostras, 13 de janeiro de 2025.
Orlando Ferreira Neto
Vereador - Autor

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