materia nº 256/2025

INDICAÇÃO Nº 256/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a implementação do Projeto Capacita Offshore, com o objetivo de 
qualificar os moradores de Rio das Ostras com cursos de Normas Regulamentadoras 
(NR) obrigatórios para atuação no mercado offshore, visando o fortalecimento da 
empregabilidade e o desenvolvimento da cidade.
JUSTIFICATIVA
O mercado offshore, altamente demandado pela indústria de petróleo e gás, exige que 
seus profissionais possuam certificações específicas, e muitos dos nossos munícipes 
enfrentam dificuldades financeiras para custear tais cursos. O projeto visa 
democratizar o acesso a essas qualificações, proporcionando uma maior oportunidade 
de emprego para as pessoas de Rio das Ostras, principalmente aquelas em situação 
de vulnerabilidade social.
3. Cursos a Serem Oferecidos:
• NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados;
• NR-35: Trabalho em Altura;
• NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade (opcional para 
quem busca vagas em áreas técnicas).
4. Critérios de Participação:
• Ser morador de Rio das Ostras (comprovado por documento).
• Ter idade superior a 18 anos e ensino fundamental completo.
• Prioridade para desempregados e pessoas de baixa renda.
5. Formato do Projeto:
• Cursos presenciais e práticos, com duração de 1 a 5 dias por NR, conforme a 
necessidade.
• Certificação válida, emitida por empresas de treinamento credenciadas.
• O projeto será gratuito para os participantes, com a busca de parcerias com 
empresas locais, prefeituras e instituições de ensino para viabilizar o 
financiamento das turmas.
6. Benefícios do Projeto:
• Para os Participantes: Aumento da competitividade no mercado de trabalho, 
cumprimento dos pré-requisitos para atuar no mercado offshore e maior chance 
de inserção no setor.
• Para Rio das Ostras: Contribuição para a redução da taxa de desemprego, 
fortalecimento da economia local e maior reconhecimento político e social para 
a cidade.
7. Ações Propostas para Implementação:
• Divulgação nas Redes Sociais: Criação de campanhas destacando a 
importância das NRs e o impacto positivo nos currículos dos participantes.
• Eventos Locais: Organização de palestras sobre o mercado offshore e a 
importância da qualificação;
• Parcerias Estratégicas: Busca por parcerias com empresas de treinamento 
offshore.
•
Diante do exposto, solicito que esta Indicação seja encaminhada à apreciação dos 
Nobres Pares e, após aprovação, seja dado início ao processo de análise e, se viável, 
à implementação do projeto, assegurando que os moradores de Rio das Ostras 
possam ter acesso às oportunidades de capacitação e inserção no mercado de 
trabalho offshore.
Rio das Ostras-RJ, 24 de janeiro de 2025.
 
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor