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materia nº 265/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 265 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um Programa de Acessibilidade e Inclusão Social, com a instalação de rampas de acesso, adequação de calçadas e a criação de espaços públicos inclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-05-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-04-24 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-04 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-02-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T16:28:52.092936-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº. 265/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a implementação de um Programa de Acessibilidade e Inclusão Social, com 
a instalação de rampas de acesso, adequação de calçadas e a criação de espaços 
públicos inclusivos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade é um direito fundamental que garante a plena participação 
das pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida social. Rio das Ostras, 
como cidade em constante crescimento, precisa adaptar sua infraestrutura para 
proporcionar a mobilidade e a inclusão de pessoas com deficiências ou dificuldades de 
locomoção. 
A implementação de rampas de acesso em calçadas, parques e edifícios 
públicos é essencial para garantir que todos, sem exceção, possam transitar com 
segurança e autonomia pela cidade.
Além disso, a adequação das calçadas e a criação de espaços públicos 
mais acessíveis, como praças e centros culturais, permitirá que as pessoas com 
deficiência tenham uma maior participação nas atividades sociais, culturais e 
recreativas da cidade. Isso contribuirá para a construção de uma cidade mais inclusiva 
e igualitária, que respeita e valoriza a diversidade de seus cidadãos.
O Programa de Acessibilidade também prevê a realização de campanhas 
educativas, para sensibilizar a população sobre a importância da inclusão social e a 
necessidade de respeitar os direitos das pessoas com deficiência. Tais ações são 
imprescindíveis para promover uma mudança de mentalidade e garantir que a cidade 
esteja verdadeiramente preparada para atender às necessidades de todos os seus 
habitantes.
A criação desse programa será um passo importante para consolidar Rio 
das Ostras como uma cidade modelo em acessibilidade e inclusão social, promovendo 
a dignidade e a igualdade para pessoas com deficiência, garantindo-lhes o direito de 
participar plenamente da vida social, econômica e cultural.
Rio das Ostras/ RJ, 27 de janeiro de 2025.
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor

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