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materia nº 283/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 283 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, a criação de um programa de recuperação da vegetação urbana e preservação das áreas verdes, com ênfase no plantio de novas árvores e a regeneração das áreas que sofreram com o corte indiscriminado durante o mandato anterior, conforme abaixo: - Mapeamento das áreas afetadas pelo corte de árvores no município, identificando as regiões que perderam vegetação e que necessitam de recuperação ambiental urgente. - Implantação de um programa de replantio de árvores nativas, com a participação de escolas, associações e comunidades locais, a fim de promover a conscientização sobre a importância das árvores para o equilíbrio ecológico. - Estabelecimento de critérios mais rigorosos para o corte de árvores, incluindo a exigência de avaliação técnica ambiental e a promoção de compensações ambientais por qualquer árvore removida. - Criação de parques e áreas verdes em regiões periféricas e áreas de risco, para compensar a perda de vegetação e garantir o aumento da qualidade de vida e bem-estar da população. - Incentivo a iniciativas de preservação de áreas de vegetação nativa em espaços públicos e privados, com apoio do Poder Público a quem adotar práticas sustentáveis.
native_id18572

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-03-21 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-03-10 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-04 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-02-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-02T15:57:05.161717-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 283/ 2025
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal de Rio das Ostras, a criação de um programa de recuperação da 
vegetação urbana e preservação das áreas verdes, com ênfase no plantio de 
novas árvores e a regeneração das áreas que sofreram com o corte 
indiscriminado durante o mandato anterior, conforme abaixo:
• Mapeamento das áreas afetadas pelo corte de árvores no 
município, identificando as regiões que perderam vegetação e que 
necessitam de recuperação ambiental urgente.
• Implantação de um programa de replantio de árvores nativas, com a 
participação de escolas, associações e comunidades locais, a fim 
de promover a conscientização sobre a importância das árvores 
para o equilíbrio ecológico.
• Estabelecimento de critérios mais rigorosos para o corte de árvores, 
incluindo a exigência de avaliação técnica ambiental e a promoção 
de compensações ambientais por qualquer árvore removida.
• Criação de parques e áreas verdes em regiões periféricas e áreas 
de risco, para compensar a perda de vegetação e garantir o 
aumento da qualidade de vida e bem-estar da população.
• Incentivo a iniciativas de preservação de áreas de vegetação nativa 
em espaços públicos e privados, com apoio do Poder Público a 
quem adotar práticas sustentáveis.
JUSTIFICATIVA
A perda de vegetação urbana no município, principalmente devido ao 
corte indiscriminado de árvores, resultou em graves danos ambientais, incluindo 
a redução da qualidade do ar, o comprometimento da biodiversidade local e o 
aumento da temperatura urbana. Além disso, o corte de árvores comprometeu a 
paisagem urbana, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
A recuperação da vegetação urbana e o incentivo ao plantio de novas 
árvores são medidas essenciais para promover a sustentabilidade ambiental no 
município, garantindo um ambiente mais saudável e equilibrado para as futuras 
gerações. O replantio de árvores nativas contribui também para a preservação da 
fauna local, melhora a qualidade do ar e o microclima urbano, além de aumentar 
o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.
Por isso, é fundamental que o Poder Executivo tome as providências 
necessárias para compensar os danos ambientais causados pelo corte das 
árvores e garantir que novas políticas públicas voltadas para o meio ambiente 
sejam implementadas de forma responsável e eficaz, atendendo as 
necessidades da população e promovendo um desenvolvimento sustentável.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2025.
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
Vereador-autor

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