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INDICAÇÃO Nº 283/ 2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal de Rio das Ostras, a criação de um programa de recuperação da
vegetação urbana e preservação das áreas verdes, com ênfase no plantio de
novas árvores e a regeneração das áreas que sofreram com o corte
indiscriminado durante o mandato anterior, conforme abaixo:
• Mapeamento das áreas afetadas pelo corte de árvores no
município, identificando as regiões que perderam vegetação e que
necessitam de recuperação ambiental urgente.
• Implantação de um programa de replantio de árvores nativas, com a
participação de escolas, associações e comunidades locais, a fim
de promover a conscientização sobre a importância das árvores
para o equilíbrio ecológico.
• Estabelecimento de critérios mais rigorosos para o corte de árvores,
incluindo a exigência de avaliação técnica ambiental e a promoção
de compensações ambientais por qualquer árvore removida.
• Criação de parques e áreas verdes em regiões periféricas e áreas
de risco, para compensar a perda de vegetação e garantir o
aumento da qualidade de vida e bem-estar da população.
• Incentivo a iniciativas de preservação de áreas de vegetação nativa
em espaços públicos e privados, com apoio do Poder Público a
quem adotar práticas sustentáveis.
JUSTIFICATIVA
A perda de vegetação urbana no município, principalmente devido ao
corte indiscriminado de árvores, resultou em graves danos ambientais, incluindo
a redução da qualidade do ar, o comprometimento da biodiversidade local e o
aumento da temperatura urbana. Além disso, o corte de árvores comprometeu a
paisagem urbana, afetando diretamente a qualidade de vida da população.
A recuperação da vegetação urbana e o incentivo ao plantio de novas
árvores são medidas essenciais para promover a sustentabilidade ambiental no
município, garantindo um ambiente mais saudável e equilibrado para as futuras
gerações. O replantio de árvores nativas contribui também para a preservação da
fauna local, melhora a qualidade do ar e o microclima urbano, além de aumentar
o bem-estar e a qualidade de vida dos moradores.
Por isso, é fundamental que o Poder Executivo tome as providências
necessárias para compensar os danos ambientais causados pelo corte das
árvores e garantir que novas políticas públicas voltadas para o meio ambiente
sejam implementadas de forma responsável e eficaz, atendendo as
necessidades da população e promovendo um desenvolvimento sustentável.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2025.
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
Vereador-autor
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