materia nº 291/2025

INDICAÇÃO Nº 11/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo Construção de Rampa de 
Acesso à Praia para Cadeirantes
JUSTIFICATIVA
Venho, por meio desta, propor a criação de uma rampa de acesso à praia 
destinada a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, com o objetivo de 
garantir o direito à acessibilidade e promover a inclusão social em espaços públicos.
A implementação de uma estrutura acessível em nossas praias é 
fundamental para assegurar o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 
13.146/2015), que determina que espaços públicos sejam adaptados para pessoas 
com deficiência. Além disso, esse projeto reforça o compromisso do município com os 
valores de igualdade e cidadania.
Inclinação e largura conforme as normas da ABNT NBR 9050.
Material antiderrapante, seguro e sustentável.
Corrimãos laterais para maior segurança.
Realização de manutenção periódica para garantir a durabilidade e 
segurança da estrutura.
Uso de materiais ecologicamente corretos para minimizar impactos 
ambientais.
Buscar parcerias com ONGs, instituições e empresas para patrocínio ou apoio à 
iniciativa.
Essa medida trará benefícios não apenas para cadeirantes, mas para toda a 
comunidade, promovendo turismo inclusivo e tornando o município uma referência em 
acessibilidade e qualidade de vida.
Conto com a sensibilidade de Vossas Excelências para que essa 
indicação seja analisada e atendida..
 Rio das Ostras RJ 29 Janeiro de 2025
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor