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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 021/2025
EMENTA: Nomina a Rua F de Rua
Adenir Silva da Conceição, e incluir
CEP, na Localidade do bairro Rocha
Leão, Rio das Ostras.
Vereador Autor: Leandro Ribeiro de Almeida.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Nomina a Rua F de Rua Adenir Silva da Conceição, e incluir CEP, Na
Localidade do bairro Rocha Leão, Rio das ostras- Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Sessões, 27 de Janeiro de 2025
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Rua das Avencas – Bairro Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-084
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
Tem por intenção, prestigiar Adenir Silva da Conceição, Conhecido
carinhosamente por Nico, Chegou em Rocha leão ainda Jovem. Prestativo e honesto,
teve seu primeiro emprego para a família, família sarzedas, uma das famílias pioneiras
em Rocha Leão. Não demorou para ingressar sua carreira na ferrovia federal, pela
qual se aposentou. Homem forte, trabalhador e bom amigo, deve ser lembrado por
toda comunidade.
Quando a legalidade da proposição, o projeto em questão encontra amparo na
existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei orgânica Municipal e o
posicionamento atual da jurisprudência dos tribunais Pátrio sobre o tema.
Art. 14 – Cabe à Câmara Municipal, com seção do prefeito, legislar sobre
as matérias de competência do Município, especialmente no que se referem ao
seguinte:
XIII – Alteração da nominação de próprios municipais, Ruas vias e
logradouros públicos.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperado
constar com o apoio, dos nobres vereadores para sua aprovação.
Rio das Ostras-RJ, 24 de janeiro de 2025.
Leandro Ribeiro De Almeida
Vereador-Autor
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