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INDICAÇÃO Nº 298/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a necessidade que
crie a Casa do Autista no Município.
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio neurológico que afeta a
comunicação e interação social, além de apresentar comportamentos repetitivos ou
padronizados. Essa condição impacta significativamente a vida dos indivíduos e suas
famílias, e embora o TEA seja uma condição para toda a vida e não tenha cura,
intervenções apropriadas podem melhorar significativamente a qualidade de vida e a
funcionalidade dos indivíduos afetados.
No entanto, os recursos disponíveis atualmente são insuficientes para atender à
necessidade crescente de serviços especializados para indivíduos com TEA. Portanto, é
imperativo que o estado estabeleça um centro especializado que forneça uma variedade
de serviços para melhorar a vida desses indivíduos e de suas famílias.
O Centro de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, proposto por
este projeto de lei, fornecerá atendimento psicossocial, médico, atividades esportivas,
programas de inclusão social e muito mais para atender às necessidades de indivíduos com
TEA. O Centro também realizará pesquisas importantes e trabalhará em parceria com
outras organizações para fornecer as melhores práticas e tratamentos.
O custo da implementação será coberto por dotações orçamentárias próprias, o que
garante a viabilidade financeira da proposta.
Nesse sentido, e entendendo a importância da iniciativa para o bem-estar e a inclusão
social de pessoas com autismo, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação do
presente.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2025.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador-autor
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