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materia nº 298/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 298 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a necessidade que crie a Casa do Autista no Município.
native_id18590

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-05-13 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-05-06 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-04 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-02-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T11:34:43.702919-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 298/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, a necessidade que 
crie a Casa do Autista no Município.
JUSTIFICATIVA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio neurológico que afeta a 
comunicação e interação social, além de apresentar comportamentos repetitivos ou 
padronizados. Essa condição impacta significativamente a vida dos indivíduos e suas 
famílias, e embora o TEA seja uma condição para toda a vida e não tenha cura, 
intervenções apropriadas podem melhorar significativamente a qualidade de vida e a 
funcionalidade dos indivíduos afetados.
No entanto, os recursos disponíveis atualmente são insuficientes para atender à 
necessidade crescente de serviços especializados para indivíduos com TEA. Portanto, é 
imperativo que o estado estabeleça um centro especializado que forneça uma variedade 
de serviços para melhorar a vida desses indivíduos e de suas famílias.
O Centro de Referência da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, proposto por 
este projeto de lei, fornecerá atendimento psicossocial, médico, atividades esportivas, 
programas de inclusão social e muito mais para atender às necessidades de indivíduos com 
TEA. O Centro também realizará pesquisas importantes e trabalhará em parceria com 
outras organizações para fornecer as melhores práticas e tratamentos.
O custo da implementação será coberto por dotações orçamentárias próprias, o que 
garante a viabilidade financeira da proposta.
Nesse sentido, e entendendo a importância da iniciativa para o bem-estar e a inclusão 
social de pessoas com autismo, solicito o apoio dos nobres colegas para a aprovação do 
presente.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2025.
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador-autor

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