INDICAÇÃO Nº. 315/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, o RETORNO e
ATUALIZAÇÃO DA RAS, da Guarda Municipal, garantido pela lei 2056/2017 e assegurando
o Art. 5º desta Lei.
JUSTIFICATIVA
Venho por meio desta indicação, solicitar ao Prefeito Municipal o
RETORNO do Regime Adicional de Serviço (RAS), garantido pela lei 2056/2017 de
01 de dezembro de 2017.
Atualização dos valores, de R$ 99,00 por turno de 6 horas efetivas de
trabalho, R$ 132,00 por turno de 8 horas efetivas de trabalho, R$ 198,00 por turno
de 12 horas efetivas de trabalhos, mediante o reajuste salarial já garantido pelo
prefeito municipal, nos anos de 2018,2019,2020,2021,2022,2023 e 2024. Que não
tiveram estes reajuste repassado para esta categoria que prestam relevante serviço
na esfera Municipal, Garantindo a ordem em nossa Cidade.
Tendo em vista, que o valores já estão defasados em relação aos valores
pago, em outras categoria da segurança pública, No estado Do Rio de Janeiro.
Solicitamos o prefeito Municipal, que considere e compare a tabela, e os
valores pagos a PM do estado do Rio de Janeiro.
Nível Turno de 06 horas
efetiva de trabalho.
Turno de 08 horas
efetiva de trabalho.
Turno de 12 horas
efetiva de trabalho.
A R$ 277,58 R$ 370,10 R$ 555,16
B R$ 222,26 R$ 296,08 R$ 444,12
C R$ 166,55 R$ 222,06 R$ 333,09
• Segue a tabela de sugestão, a progressão funcional e a passagem de cada
faixa de careira da carreira para superior a cada período de anos de efetivo
exercido. Respeitando os requisitos presente em Lei.
Nível Turno de 06 horas
efetiva de trabalho.
Turno de 08 horas
efetiva de trabalho.
Turno de 12 horas
efetiva de trabalho.
A – 16 a
30 anos
R$ 277,58 R$ 370,10 R$ 555,16
B - 0 a
15 anos
R$ 222,26 R$ 296,08 R$ 444,12
Sendo assim fortalecemos esta categoria e dando mas qualidade a nossa
Guarda Municipal.
Certo da compreensão de Vossa Excelência e dada a relevância da matéria,
aguardo atendimento à presente sugestão.
LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
Vereador-Autor