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INDICAÇÃO Nº 324/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que determine a realização deinspeções rigorosas nos equipamentos dos
parques de diversões e similares que porventura se instalem provisoriamente a cidade,
prefercialmente contando para isso com uma comissão composta por engenheiros
civis, mecânicos, eletricistas e defesa civil, exigindo apresentação de laudos do corpo
de bombeiros e que na sua inspeção in loco tenha poderes para interditar equipamentos
que estejam desgastados e fora dos padrões de segurança, garantindo assim a
segurança dos cidadãos que os irão utilizar.
Justificativa
A proposição em questão advém da ciência de inúmeros acidentes
ocorridos em brinquedos de parques de diversões em diversos locais do pais, que
causaram sérios ferimentos em seus usuários, chegando a causar danos irreversíveis
em alguns e até perda de vidas, tudo por falta de uma verificação rigorosa nas
condições dos equipamentos em uso
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025.
Ronald Medeiros Batista
Vereador
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