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materia nº 325/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 325 / 2025
Date 2025-01-30
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que disponibilize veículos dentro dos padrões de acessibilidade aos pacientes que são conduzidos a outros municípios para a realização de exames e/pi tratamentos, tais como, por exemplo, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e outros mais, de forma que pessoas com dificuldade de locomoção ou pessoas com deficiência, tenham maior facilidade de ingressar e de sair de tais veículos.
native_id18621

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-05-16 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-05-05 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-04 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-02-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-20T11:34:47.483113-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 325/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que disponibilize veículos dentro dos padrões de acessibilidade aos 
pacientes que são conduzidos a outros municípios para a realização de exames e/pi
tratamentos, tais como, por exemplo, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e outros 
mais, de forma que pessoas com dificuldade de locomoção ou pessoas com deficiência, 
tenham maior facilidade de ingressar e de sair de tais veículos.
Justificativa
A verdade é que dos pacientes que utilizam estes transportes são pessoas 
com deficiência ou comorbidade que dificultam sua locomoção, idosos debilitados e 
com outras dificuldades que, devido às suas condições, tem grande dificuldade na 
utilização de transportes comuns, cujos degraus via de regra são altos e impossibilitam 
o acesso dessas pessoas de forma segura.
Assim, visando concretizar direitos fundamentais, se faz necessária a 
observância do princípio da isonomia material e oferecer tratamento adequado a tais 
pessoas, garantindo com isso a observância do princípio da dignidade da pessoa 
humana que irradia sua axiologia para todo o ordenamento jurídico pátrio inclusive – e 
principalmente – norteando a atuação da Administração Pública em geral.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025.
Ronald Medeiros Batista 
Vereador

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