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INDICAÇÃO Nº 325/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que disponibilize veículos dentro dos padrões de acessibilidade aos
pacientes que são conduzidos a outros municípios para a realização de exames e/pi
tratamentos, tais como, por exemplo, hemodiálise, quimioterapia, radioterapia e outros
mais, de forma que pessoas com dificuldade de locomoção ou pessoas com deficiência,
tenham maior facilidade de ingressar e de sair de tais veículos.
Justificativa
A verdade é que dos pacientes que utilizam estes transportes são pessoas
com deficiência ou comorbidade que dificultam sua locomoção, idosos debilitados e
com outras dificuldades que, devido às suas condições, tem grande dificuldade na
utilização de transportes comuns, cujos degraus via de regra são altos e impossibilitam
o acesso dessas pessoas de forma segura.
Assim, visando concretizar direitos fundamentais, se faz necessária a
observância do princípio da isonomia material e oferecer tratamento adequado a tais
pessoas, garantindo com isso a observância do princípio da dignidade da pessoa
humana que irradia sua axiologia para todo o ordenamento jurídico pátrio inclusive – e
principalmente – norteando a atuação da Administração Pública em geral.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025.
Ronald Medeiros Batista
Vereador
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