materia nº 326/2025

INDICAÇÃO Nº 326/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Presidente 
da Câmara Municipal de Rio das Ostras a criação de uma Comissão Permanente de 
Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito do Poder Legislativo.
Justificativa
Tendo em vista o clamor da sociedade diante dos alarmantes índices de 
violência praticados contra a mulher em nosso município, conforme tem sido divulgado 
nos meios de comunicação e sendo fato reforçado por informações das autoridades 
policiais, a criação de uma Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher no 
âmbito do Poder Legislativo estará em consonância com o atual momento social, 
podendo através de sua atuação defender e promover a igualdade de oportunidades e 
de direitos entre mulheres e homens, de forma a assegurar à população feminina o 
pleno exercício de sua cidadania no Município de Rio das Ostras/RJ.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025.
Ronald Medeiros Batista 
Vereador