materia nº 334/2025

INDICAÇÃO Nº 334 /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que institua o programa “Cartão Material Escolar – CME”, destinado à 
aquisição de material escolar, através de cartão magnético, para os estudantes da 
rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Justificativa
A presente indicação tem o intuito de propor a aquisição de material 
escolar através de cartão magnético para os estudantes da rede pública municipal de 
ensino, trazendo significativos avanços e facilidades no que tange ao processo de 
distribuição gratuita de material escolar no âmbito municipal, evitando efeitos negativos 
vistos atualmente como, por exemplo, atrasos na entrega, qualidade duvidosa dos 
produtos, sintomas de baixa autoestima nos alunos por receberem um caderno 
“carimbado” com a marca de um programa social que em alguns casos geram inclusive 
discriminação por seus colegas.
O programa Cartão Material Escolar (CME) será destinado a estudantes 
matriculados na rede pública municipal de ensino, abrangendo alunos da educação 
infantil, ensino fundamental e em geral.
É importante salientar que, através deste modelo de aquisição de material 
escolar, a Administração Pública Municipal não precisará mais realizar tal compra por 
processo licitatório ou, o que é pior, através de adesão de atas de registros de preços 
de outros municípios, situações que invariavelmente beneficiam empresas de outros 
municípios, localizados até mesmo fora do estado do Rio de Janeiro, deixando, assim, 
de fortalecer a economia local, isto é, o dinheiro gasto no comércio com a venda destes 
produtos passará a ficar no comércio de Rio das Ostras fortalecendo a economia e os 
comerciantes locais.
Por conseguinte, com a implantação desta nova modalidade de material 
escolar através de crédito em cartão magnético, se pode apontar como vantagens – e 
isso de maneira muito sintetizada – a promoção da cidadania e a autoestima dos 
alunos; a liberdade ao aluno quanto à escolha e compra de seu próprio material escolar; 
o estímulo à economia local, agregando, inclusive, neste segmento comercial a geração 
de novos empregos e; evitar o abominável atraso na entrega dos materiais.
Portanto, face às razões justificadas, não há dúvidas acerca da 
importância da implementação do objeto da presente proposição o mais rápido possível 
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, se garantindo o fomento ao comércio local e 
a liberdade de escolha na aquisição dos materiais pelos alunos integrantes da rede 
pública municipal de ensino, de forma que haverá a concretização de direitos 
fundamentais e a irradiação da axiologia do princípio da dignidade da pessoa humana 
na atuação da Administração Pública do Município de Rio das Ostras que passará a
ser cada vez mais uma atuação gerencial e participativa ao invés de gerencial e 
autoritária.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2025.
Ronald Medeiros Batista 
Vereador