materia nº 31/2025

PROJETO DE LEI Nº 031/2025
EMENTA: Nomina o Parque da Cidade, de 
Parque Gelson Apicelo, na localidade do 
bairro Nova Cidade, Rio das Ostras.
 Vereador Autor: Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Nomina o Parque da Cidade de Parque Gelson Apicelo, na 
localidade do bairro Nova Cidade, Rio das ostras - Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
Tem por intenção, prestigiar Gelson Apicelo foi um valoroso morador de 
nossa cidade, que, além de ter sido um cidadão exemplar, exerceu com zelo e 
responsabilidade importantes funções públicas. Como político, Gelson se destacou 
por sua atuação como vereador, ainda como representante do distrito Rio das Ostras, 
e após a emancipação, como vice-prefeito de Rio das Ostras, quando contribuiu 
decisivamente para o desenvolvimento e progresso de nosso município. Seu legado 
vai além de sua vida pública; ele também deixou uma marca significativa no coração 
dos moradores, sendo uma figura respeitada e admirada por seu amor pela cidade.
Ao sugerir esta alteração, nosso objetivo é perpetuar a memória de Gelson 
Apicelo de forma digna e justa, tornando seu nome presente em um dos espaços mais
importantes para a população local, o Parque da Cidade. Este parque é um lugar de
lazer e convivência para nossa comunidade, e nada mais justo que ele leve o nome 
de alguém que tanto fez pelo crescimento e pela qualidade de vida de Rio das Ostras.
Essa homenagem reflete não apenas o respeito e gratidão pelo trabalho 
realizado por Gelson Apicelo, mas também serve de inspiração para as novas 
gerações de cidadãos e líderes, que poderão conhecer sua história e seus feitos, 
buscando seguir seu exemplo de dedicação e comprometimento com a cidade e seus 
moradores.
Quanto à legalidade da proposição, o projeto em questão encontra amparo 
na existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei orgânica Municipal e o 
posicionamento atual da jurisprudência dos tribunais Pátrio sobre o tema.
Art. 14 – Cabe à Câmara Municipal, com seção do prefeito, legislar sobre 
as matérias de competência do Município, especialmente no que se referem ao 
seguinte:
XIII – Alteração da nominação de próprios municipais, Ruas vias e 
logradouros públicos.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperado 
constar com o apoio, dos nobres vereadores para sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 03 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor