materia nº 34/2025

PROJETO DE LEI Nº 034/2025
EMENTA: Nomina a Escola Estadual
Municipalizada Fazendas Reunidas Atlântica, 
de Escola Municipal Jorgina Jorge dos 
Santos, na localidade do bairro Village Rio 
das Ostras, Rio das Ostras.
 Vereador Autor: Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Nomina a Escola Estadual Municipalizada Fazendas Reunidas 
Atlântica, de Escola Municipal Jorgina Jorge dos Santos, na localidade do bairro 
Village Rio das Ostras, Rio das ostras - Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação. 
JUSTIFICATIVA
Tem por intenção, prestigiar Dona Jorgina Jorge dos Santos foi uma mulher 
de grande caráter, dedicação e amor à família. Mãe exemplar, educadora em seu 
próprio lar, contribuiu, ao longo de sua vida, para a formação de cidadãos 
comprometidos com o bem-estar e o progresso de nossa cidade. Sua trajetória de 
vida, marcada por valores de respeito, solidariedade e zelo pelo próximo, faz dela uma 
verdadeira referência para todos nós. Ao propor essa homenagem, buscamos 
reconhecer a contribuição de Dona Jorgina para a nossa sociedade, sendo 
merendeira em uma de nossas escolas, atendendo com carinho, por anos, nossas 
crianças e estudantes, demonstrando sempre uma postura exemplar como cidadã de 
Rio das Ostras. Sua dedicação ao bem comum e sua influência positiva são legados 
que merecem ser lembrados e celebrados. A nomeação de uma escola com o nome 
de “Jorgina Jorge dos Santos” não só é uma justa homenagem a uma mulher de valor, 
mas também uma forma de inspirar as futuras gerações a seguir os exemplos de 
bondade, responsabilidade e amor à família e à comunidade, tão bem exemplificados 
por Dona Jorgina.
Quanto à legalidade da proposição, o projeto em questão encontra amparo 
na existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei orgânica Municipal e o 
posicionamento atual da jurisprudência dos tribunais Pátrio sobre o tema.
Art. 14 – Cabe à Câmara Municipal, com seção do prefeito, legislar sobre 
as matérias de competência do Município, especialmente no que se referem ao 
seguinte:
XIII – Alteração da nominação de próprios municipais, Ruas vias e 
logradouros públicos.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperado 
constar com o apoio, dos nobres vereadores para sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 03 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor