materia nº 35/2025

PROJETO DE LEI Nº 035/2025
EMENTA: Nomina a Alameda Principal, 
localizada no bairro Bosque da Areia, Rio das 
Ostras/RJ, de Alameda Almir Jóia da Boa 
Morte.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Nomina a Alameda Principal, localizada no bairro Bosque da Areia, 
Rio das Ostras/RJ, de Alameda Almir Jóia da Boa Morte. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2025.
Rodrigo Jorge Barros
Vereador - Autor
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
Tem por intenção, prestigiar Almir Jóia da Boa Morte, um grande 
administrador público e líder comunitário, que desempenhou uma função de extrema 
importância no período em que Rio das Ostras ainda era um distrito de Casimiro de 
Abreu. Como administrador, sua atuação foi fundamental para a organização e o 
desenvolvimento da nossa região, contribuindo de forma decisiva para as bases que 
sustentaram o crescimento de Rio das Ostras após a sua emancipação. Sua gestão 
foi marcada pela dedicação ao bem-estar da população e pelo esforço em melhorar 
as condições de vida de todos os moradores.
Fora do âmbito do poder público, Almir Jóia também se destacou como 
empresário, sempre com um espírito altruísta e voltado para o engrandecimento dos 
cidadãos. Ao longo de sua trajetória, investiu em diversos projetos que impulsionaram 
a economia local, criando empregos e oportunidades para a população. Seu 
empreendedorismo, aliado ao seu compromisso com o crescimento da cidade, fez 
dele um exemplo de cidadão que contribuiu para que Rio das Ostras se tornasse um 
município próspero e acolhedor.
A nomeação dessa alameda em sua honra é um reconhecimento justo e 
merecido de sua dedicação incansável em todas as áreas nas quais atuou, seja no 
serviço público, seja no setor privado. Almir Jóia da Boa Morte representa um legado 
de trabalho, responsabilidade e amor por Rio das Ostras.
Quanto à legalidade da proposição, o projeto em questão encontra amparo 
na existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei orgânica Municipal e o 
posicionamento atual da jurisprudência dos tribunais Pátrio sobre o tema.
Art. 14 – Cabe à Câmara Municipal, com seção do prefeito, legislar sobre 
as matérias de competência do Município, especialmente no que se referem ao 
seguinte:
XIII – Alteração da nominação de próprios municipais, Ruas vias e 
logradouros públicos.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperando 
contar com o apoio dos Nobres Vereadores para sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
Rodrigo Jorge Barros
Vereador - Autor
Edson Carlos Gomes de Oliveira
Vereador - Autor