materia nº 341/2025

INDICAÇÃO Nº. 341 /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova a criação de um plano de conscientização e desenvolvimento
de ações públicas e sociais voltadas à formação e capacitação dos profissionais da 
saúde e educação pública municipal com a finalidade de orientar e conscientizar 
acerca da Síndrome de Down.
Justificativa
Como se sabe, no dia 21 de março é comemorado o Dia Internacional e 
Nacional da Síndrome de Down, e, concomitantemente, cada vez mais é mostrado à 
sociedade em geral que pessoas diagnosticadas com a mencionada síndrome 
possuem diversas potencialidades e condições plenas de alcançar elevados níveis de 
desenvolvimento nas mais variadas áreas da vida da sociedade moderna, sendo 
necessário apenas o correto acolhimento e estímulo, embora ainda exista o preconceito 
de parte da população de maneira completamente injustificada.
O Dia Internacional da Síndrome de Down faz referência aos três (03) 
cromossomos no par 21, que caracteriza a condição genética. A escolha da data foi 
proposta pelo Brasil, e aprovada por consenso pela Assembleia Geral da Organização 
das Nações Unidas (ONU), em 2011.
O objetivo da celebração é conscientizar a sociedade sobre a 
necessidade de direitos igualitários, inclusão e bem-estar dos indivíduos com Síndrome 
de Down em todas as esferas sociais. É comum que, nesse dia, sejam organizados 
eventos e atividades que gerem um debate sobre os direitos. Na prática, isso contribui 
para desmistificar os achismos em relação à síndrome e abrir espaço para que as 
pessoas tenham mais oportunidades de desenvolvimento e convivência saudável.
De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e 
Estatística (IBGE), há cerca de 300 (trezentas) mil pessoas com Síndrome de Down no 
Brasil. No entanto, embora exista um conhecimento maior sobre essa condição 
genética atualmente, os indivíduos ainda enfrentam algumas dificuldades quanto à 
inclusão na sociedade.
Quanto mais conhecimento sobre as pessoas com a trissomia do 
cromossomo 21 (vinte e um), mais eficiente tende a ser a luta e a concessão de 
direitos. Afinal, a conscientização favorece a adoção de medidas que promovem a
inclusão nas escolas, nas instituições de ensino superior, no mercado de trabalho e na 
sociedade.
Por tudo o que foi dito, é primordial incentivar e capacitar os profissionais 
especializados nas áreas da saúde e da educação no âmbito municipal com o objetivo 
de promover a conscientização dos trabalhadores que atuam diretamente com pessoas 
com Síndrome de Down, algo que inclusive contribuirá com a diminuição do preconceito
descabido e com a concretização de direitos fundamentais e do princípio da dignidade 
da pessoa humana que irradia sua axiologia para todo o ordenamento jurídico pátrio, 
razão pela qual a presente indicação se faz necessária.
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2025.
Ronald Medeiros Batista 
Vereador