materia nº 343/2025

INDICAÇÃO Nº. 343/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova a implantação de um programa de avaliação oftalmológica, 
auditiva e bucal na rede pública municipal de ensino de Rio das Ostras/RJ.
Justificativa
O programa de avaliação oftalmológica, auditiva e bucal na rede pública 
municipal de ensino contribuirá ainda mais para o fortalecimento de ações na 
perspectiva do desenvolvimento integral e proporcionar a comunidade escolar a 
participação em programas e projetos que articulem saúde e educação, com relação 
ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de 
crianças e adolescentes, se atuando principalmente na prevenção.
Então, a partir da implantação do programa, os alunos com suspeita de 
perda de audição, visão e saúde bucal prejudicada, serão encaminhados para os 
especialistas da rede de saúde para iniciar o tratamento o mais breve possível.
Desse modo, vale ressaltar a importância do diagnóstico precoce de 
problemas relacionados à saúde dos alunos da rede pública municipal de ensino, que 
além de possibilitar sua correção ou controle, garante que o rendimento das crianças e 
adolescentes em idade escolar não seja comprometido.
Assim, se espera contar com o auxílio do Poder Executivo Municipal, a 
fim de que atenda esta solicitação, eis que detém a competência privativa para a 
tomada de decisões e atitudes envolvendo a presente seara, eis que de tal forma se 
garantirá a concretização de direitos fundamentais.
Sala das Sessões, 1° de fevereiro de 2025.
Ronald Medeiros Batista 
Vereador