materia nº 347/2025

INDICAÇÃO Nº 347/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal 
a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de incentivo 
financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa beneficiar aqueles que, pela própria natureza do 
trabalho que desempenham, se destacam no município por práticas sustentáveis: os 
catadores de material reciclável. Trata-se de profissionais que possuem grande 
relevância, na medida em que são fundamentais no processo de coleta seletiva e de 
tratamento dos resíduos sólidos. 
Pela importância do ponto de vista da sustentabilidade, o setor dos recicláveis 
merecia uma maior atenção das autoridades, todavia, o mesmo não acontece. 
Ocorre que o preço pago aos catadores por esses materiais caiu 
significativamente, fazendo com que muitos deles sequer conseguem tirar o valor de 1 
(um) salário-mínimo para o sustento de suas casas. 
A atuação dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis contribui para 
o aumento da vida útil dos aterros sanitários e para a diminuição da demanda por 
recursos naturais, na medida em que abastece as indústrias recicladoras para a 
reinserção dos resíduos em suas ou em outras cadeias produtivas, em substituição ao 
uso de matérias-primas virgem. 
E diante de grande importância das atividades que esses profissionais 
desempenham e, para que, além disso, diante das situações adversas que enfrentam 
diariamente no exercício da profissão, é que através desta indicação, seja criado o 
“Auxílio do Catador”, onde se busca a valorização de uma categoria profissional tão 
desvalorizada.
Ante o exposto, pugna-se pela aprovação da presente indicação.
Rio das Ostras/ RJ, 20 de janeiro de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor