materia nº 367/2025

INDICAÇÃO Nº367/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a disponibilização de internet gratuita como insumo indispensável ao 
desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem para os alunos matriculados na 
Educação Básica da rede municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
O acesso à internet tornou-se um recurso essencial para o processo 
educativo, funcionando como uma ferramenta fundamental para a realização de 
pesquisas, atividades pedagógicas, acesso a plataformas de ensino e materiais 
didáticos digitais. 
Em um mundo cada vez mais conectado, garantir a inclusão digital é uma 
forma de promover a equidade educacional, possibilitando que todos os alunos 
tenham as mesmas oportunidades de aprendizado.
A disponibilização de internet gratuita para os estudantes da rede municipal 
contribui para o desenvolvimento de competências tecnológicas, essenciais para a 
formação de cidadãos preparados para os desafios do século XXI. 
Além disso, facilita a comunicação entre professores e alunos, aprimorando 
o acompanhamento pedagógico e o suporte às atividades educacionais, mesmo fora 
do ambiente escolar.
Essa medida também é importante para reduzir as desigualdades sociais, 
pois muitos alunos não dispõem de recursos financeiros para contratar serviços de 
internet em suas residências. Ao democratizar o acesso à informação, a prefeitura 
contribui para o fortalecimento do direito à educação de qualidade para todos.
Por fim, a iniciativa de disponibilizar internet gratuita para os alunos da 
Educação Básica reforça o compromisso da gestão pública com a inovação, a inclusão 
digital e a melhoria da qualidade do ensino na rede municipal de Rio das Ostras.
Rio das Ostras/ RJ, 02 de fevereiro de 2025.
 
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor