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materia nº 369/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 369 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implementação de um programa de acompanhamento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica, nas Unidades de Saúde do Município de Rio das Ostras, com o objetivo de oferecer suporte emocional e orientação, promovendo a recuperação e a autonomia dessas mulheres.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-30 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-04-24 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-03-17 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-17 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-02-13 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-15T17:08:55.097495-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº_369/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a implementação de um programa de acompanhamento psicológico às 
mulheres vítimas de violência doméstica, nas Unidades de Saúde do Município de Rio 
das Ostras, com o objetivo de oferecer suporte emocional e orientação, promovendo a 
recuperação e a autonomia dessas mulheres.
JUSTIFICATIVA
A violência doméstica é um problema grave e complexo que afeta muitas 
mulheres em nossa sociedade, deixando marcas profundas tanto físicas quanto 
emocionais. O acompanhamento psicológico é uma ferramenta essencial para o 
processo de recuperação das vítimas, permitindo que elas possam lidar com os 
traumas, restaurar sua autoestima e reconstruir suas vidas.
A implementação desse programa nas Unidades de Saúde do município 
garante que o atendimento psicológico seja acessível a todas as mulheres em situação 
de violência, oferecendo um espaço seguro e acolhedor para que elas possam buscar 
o apoio necessário. Além disso, o acompanhamento psicológico contribui para que as 
vítimas se sintam amparadas, podendo contar com profissionais capacitados que as 
orientarão sobre seus direitos e opções de encaminhamentos legais e sociais.
Esse programa não só atende às necessidades de saúde mental das 
mulheres, mas também fortalece a rede de enfrentamento à violência, mostrando o 
compromisso do município com a proteção, o acolhimento e a dignidade da mulher. A 
integração do atendimento psicológico com outros serviços de apoio à mulher, como a 
rede de assistência social e as autoridades policiais, potencializa as chances de 
sucesso no enfrentamento da violência doméstica.
Portanto, a criação desse programa de acompanhamento psicológico nas 
Unidades de Saúde será um passo importante para promover a recuperação das 
mulheres vítimas de violência doméstica e garantir que elas tenham um suporte 
adequado para superar esse momento tão difícil.
Rio das Ostras/ RJ, 02 de fevereiro de 2025.
 
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor

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