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materia nº 371/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 371 / 2025
Date 2025-02-07
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua a criação de uma Central Municipal de Arrecadação Voluntária, com o objetivo de arrecadar alimentos, equipamentos hospitalares (muletas, cadeiras de roda, aparelho de pressão, balança, etc.), roupas, materiais escolares, móveis, eletrodomésticos, instrumentos musicais, materiais de construção, desde que sejam materiais em condições de consumo ou de uso.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-14 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-02-19 PUBLICAÇÃO — —
2025-02-17 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-02-14 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-02-13 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-21T09:33:18.606419-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 371/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
que institua a criação de uma Central Municipal de Arrecadação Voluntária, com o 
objetivo de arrecadar alimentos, equipamentos hospitalares (muletas, cadeiras de 
roda, aparelho de pressão, balança, etc.), roupas, materiais escolares, móveis, 
eletrodomésticos, instrumentos musicais, materiais de construção, desde que 
sejam materiais em condições de consumo ou de uso.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir a criação de uma Central Municipal 
de Arrecadação Voluntária no Município de Rio das Ostras, com o propósito de coletar e 
redistribuir alimentos, equipamentos hospitalares (muletas, cadeiras de rodas, aparelhos 
de pressão, balanças, etc.), roupas, materiais escolares, móveis, eletrodomésticos, 
instrumentos musicais e materiais de construção para pessoas e famílias em situação de 
vulnerabilidade social.
A desigualdade social ainda é um grande desafio, e muitas pessoas enfrentam 
dificuldades para suprir necessidades básicas, como alimentação, saúde, moradia e 
educação. Ao mesmo tempo, inúmeros itens em boas condições de uso são descartados 
diariamente, podendo ser reaproveitados e beneficiar quem mais precisa.
A Central funcionaria como um ponto de coleta e distribuição, organizando as 
doações e garantindo que os itens cheguem às famílias cadastradas nos programas 
sociais do município, entidades assistenciais e demais beneficiários. Além disso, 
permitiria a realização de campanhas de doação em parceria com empresas, escolas e a 
comunidade em geral, promovendo a solidariedade e a economia circular.
Com essa iniciativa, o município fortaleceria as políticas de assistência social, 
reduziria o desperdício e criaria um canal eficiente para que a população possa contribuir 
diretamente com o bem-estar coletivo. A Central de Arrecadação Voluntária seria, 
portanto, um importante instrumento para garantir mais dignidade e qualidade de vida aos 
cidadãos de Rio das Ostras.
Rio das Ostras/ RJ, 04 de fevereiro de 2025.
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Vereador-Autor

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