materia nº 385/2025

INDICAÇÃO Nº 385/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
que seja criado o Fundo Municipal de Socorro às Vítimas de Desastres Climáticos
no âmbito do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir a criação do Fundo Municipal de 
Socorro às Vítimas de Desastres Climáticos no âmbito do Município de Rio das Ostras, 
visando garantir uma resposta ágil e eficiente às situações emergenciais decorrentes de 
eventos climáticos extremos, como tempestades, enchentes, deslizamentos de terra e 
outros fenômenos que possam comprometer a segurança e o bem-estar da população.
Nos últimos anos, a intensificação das mudanças climáticas tem provocado um 
aumento na frequência e na severidade de desastres naturais, causando prejuízos 
materiais e humanos significativos. Em nosso município, eventos como chuvas torrenciais 
e alagamentos já demonstraram a necessidade de uma estrutura financeira específica 
para o enfrentamento desses episódios.
O Fundo Municipal possibilitaria a alocação e a gestão de recursos destinados 
à assistência imediata das vítimas, reconstrução de áreas afetadas, aquisição de bens 
essenciais e implementação de medidas preventivas. Além disso, permitiria ao município 
maior autonomia na captação de recursos estaduais e federais, viabilizando uma atuação 
mais rápida e eficiente na mitigação dos impactos dos desastres.
Diante da importância da matéria, solicitamos ao Executivo Municipal que avalie 
a viabilidade da criação do Fundo, garantindo à população de Rio das Ostras mais 
segurança e proteção diante das adversidades climáticas.
Rio das Ostras/ RJ, 04 de fevereiro de 2025.
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Vereador-Autor