materia nº 387/2025

INDICAÇÃO Nº 387/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal que seja criado o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar 
Animal em Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir a criação do Fundo Municipal 
de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Rio das Ostras, visando 
fortalecer as políticas públicas voltadas à defesa, saúde e qualidade de vida dos 
animais, especialmente aqueles em situação de abandono, maus-tratos ou 
vulnerabilidade.
O crescente número de animais abandonados nas ruas, bem como os 
frequentes casos de maus-tratos, evidencia a necessidade de um mecanismo 
financeiro específico para garantir a implementação e manutenção de ações 
voltadas à proteção animal. O Fundo possibilitaria a captação e gestão de recursos 
provenientes do orçamento municipal, emendas parlamentares, convênios com 
instituições públicas e privadas, além de doações da sociedade civil.
Com esses recursos, o município poderia ampliar programas de castração, 
vacinação, resgate e tratamento de animais em situação de risco, bem como 
apoiar entidades e protetores independentes que já desempenham um papel 
fundamental nessa causa. Além disso, o Fundo viabilizaria campanhas educativas 
sobre guarda responsável e combate aos maus-tratos, promovendo maior 
conscientização da população.
Dessa forma, a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar 
Animal representa um avanço significativo para Rio das Ostras, contribuindo para 
um município mais humanizado e comprometido com a causa animal.
Rio das Ostras/ RJ, 04 de fevereiro de 2025.
 
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Vereador-Autor