materia nº 388/2025

INDICAÇÃO Nº 388/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, 
que seja criada a Farmácia Popular de Medicamentos para Animais de Pequeno 
Porte no âmbito do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir a criação da Farmácia Popular de 
Medicamentos para Animais de Pequeno Porte no Município de Rio das Ostras, 
garantindo acesso facilitado a medicamentos essenciais para cães e gatos pertencentes 
a famílias de baixa renda, protetores independentes e ONGs que atuam na causa animal.
A saúde animal está diretamente relacionada à saúde pública, uma vez que 
diversas doenças podem ser transmitidas entre animais e humanos (zoonoses). No 
entanto, muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos de 
tratamentos veterinários, resultando no agravamento de enfermidades e, em alguns 
casos, no abandono de animais doentes.
A criação da Farmácia Popular para Animais possibilitaria a distribuição gratuita 
ou a preços reduzidos de medicamentos essenciais, como antiparasitários, antibióticos e 
anti-inflamatórios, contribuindo para o bem-estar dos animais e reduzindo a superlotação 
de abrigos e clínicas veterinárias públicas. Além disso, a iniciativa poderia contar com 
parcerias junto a laboratórios, farmácias e entidades ligadas à proteção animal, ampliando 
sua sustentabilidade e alcance.
Dessa forma, a implantação desse serviço representaria um grande avanço para 
a causa animal em Rio das Ostras, promovendo saúde, controle populacional e 
responsabilidade social, além de fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar 
animal no município.
Rio das Ostras/ RJ, 04 de fevereiro de 2025.
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Vereador-Autor