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INDICAÇÃO Nº 422/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, em conformidade com as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que seja realizada a pintura e demarcação adequada na calçada
para a vaga de estacionamento destinada a cadeirantes na Rua Aracaju, em frente ao
nº 200, no bairro Jardim Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
No referido local, há uma rampa de acessibilidade que tem sido constantemente
obstruída por veículos estacionados em frente a ela, dificultando ou até impossibilitando o
acesso de cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida.
Essa situação compromete o direito de ir e vir dessas pessoas e desrespeita as normas
de acessibilidade.
Diante disso, solicito que sejam tomadas as providências necessárias para a pintura da
sinalização horizontal, instalação de placas indicativas e fiscalização no local,
garantindo que a rampa esteja sempre livre para o uso adequado, promovendo uma
cidade mais acessível e inclusiva para todos.
Rio das Ostras-RJ, 07 de feveiro de 2025.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-autor
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