PROJETO DE LEI Nº 044/2025
EMENTA: Institui a realização anual do
Festival de Música dos Estudantes de Rio das
Ostras, e adota outras providências.
Vereador Autor: Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica instituída a realização anual do Festival de Música dos
Estudantes de Rio das Ostras, no âmbito do município, com o objetivo de promover a
cultura, a criatividade e o talento musical dos estudantes locais, proporcionando um
espaço de expressão artística e integração da comunidade escolar.
Art. 2º - O Festival de Música dos Estudantes de Rio das Ostras terá como
diretrizes:
I- Incentivar a participação de estudantes de escolas municipais,
estaduais e particulares do município, de diferentes faixas etárias, na apresentação
de performances musicais individuais ou em grupo;
II- Proporcionar um ambiente de competição saudável, onde os
participantes possam mostrar suas habilidades musicais, criatividade e expressão
artística;
III- Fomentar a diversidade musical, abrangendo diferentes gêneros e
estilos, de modo a valorizar a pluralidade cultural e artística do município;
IV- Realizar o festival em local de fácil acesso à comunidade,
incentivando a participação do público, familiares e amigos dos estudantes
participantes;
V- Estabelecer critérios transparentes de avaliação, considerando
aspectos como técnica musical, interpretação, originalidade e presença de palco;
VI- Promover premiações simbólicas, como certificados, troféus ou
outros reconhecimentos, para os participantes e vencedores do festival.
Art. 3º - O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação
Esporte e Lazer, deverá ser responsável pela organização e realização do Festival de
Música dos Estudantes de Rio das Ostras.
Art. 4º - Serão destinados recursos orçamentários específicos para a
implementação e execução do festival, respeitando-se as normas de controle
financeiro e orçamentário.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, estabelecendo as regras
para inscrições, critérios de participação, avaliação e premiação dos participantes,
bem como os meios de avaliação e prestação de contas das ações desenvolvidas.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A música, como uma das formas mais poderosas de expressão humana,
desempenha um papel fundamental no desenvolvimento cultural, social e educacional
de uma comunidade. No contexto de Rio das Ostras, nossa cidade vem demonstrando
um crescente interesse e envolvimento com as artes, especialmente com a música,
que se reflete na participação de nossos jovens em eventos e atividades culturais.
Nesse cenário, o Festival de Música dos Estudantes de Rio das Ostras surge como
uma oportunidade ímpar para incentivar a criatividade, o talento e a expressão artística
dos estudantes de nossa cidade, ao mesmo tempo em que fortalece o vínculo entre
as escolas e a comunidade.
A criação de um evento desse porte também tem o potencial de despertar
o interesse por novas possibilidades educacionais e profissionais para nossos jovens,
oferecendo a eles uma plataforma onde podem se expressar e, quem sabe, seguir
carreiras artísticas. Ao incentivar a participação dos estudantes, o festival contribui
para o fortalecimento do espírito comunitário e o desenvolvimento de uma identidade
cultural local.
A realização do evento de forma anual irá consolidar o Festival de Música
dos Estudantes como uma tradição cultural em Rio das Ostras, gerando um ciclo
contínuo de valorização da música e das artes no município. Para tanto, é fundamental
garantir que a cada edição o evento tenha estrutura adequada, ampla divulgação e
apoio das instituições públicas e privadas, permitindo que mais jovens se sintam
motivados a participar.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperando
contar com o apoio, de Vossas Excelências para sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 10 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor