materia nº 424/2025

INDICAÇÃO Nº. 424/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
promova a criação do programa “PRACÃO” ou “PARCÃO” consistente na instalação 
de áreas para recreação de pets nas praças e parques recreativos do município, sendo 
compreendido por uma área cercada, com portão de acesso, caixa de areia, obstáculos 
para saltos, pneus, recipientes para sacolas, água e lixeira, dentre outros.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma proposição que visa indicar ao Município que promova uma 
ação consistente na criação de área reservada para lazer dos pets nas praças e parques 
recreativos do município.
A sociedade tem mostrado notória evolução no trato com os animais, sendo 
eles, para muitas famílias, membros de suporte emocional, psicológico e cuidados.
Nada mais justo do que contemplar nas áreas já recreativas, espaço cercado 
destinado à soltura dos pets sem coleira para que junto com seus tutores e/ou 
treinadores, possam desenvolver suas habilidades e amenizar o estresse.
Os municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e região do Espírito 
Santo, já comprovaram o efeito benéfico destes “cercadinhos” integrados ao lazer das 
famílias, o que vem sendo adotado por diversos outros municípios. (fonte: 
https://www.agazeta.com.br/hz/pet/pracao-conheca-as-pracas-exclusivas-dos-pets￾na-grande-vitoria-0523)
Sendo assim, imperioso se faz a adoção do referido modelo de gestão de praças 
e parques contemplando os pets e seus tutores.
Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 03 de fevereiro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
ANEXO
Cariacica/ES Campinas/SP
Leblon – Rio de Janeiro/RJ São Paulo/SP