PROJETO DE LEI Nº 045/2025
EMENTA: Institui o projeto ‘Rio das Ostras –
Cidade Verde’, no município de Rio das
Ostras.
Vereador Autor: Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Esta Lei institui o projeto “Rio das Ostras – Cidade Verde” no
Município do Rio das Ostras.
Parágrafo único. O projeto Rio das Ostras - Cidade Verde constitui-se de
ações voltadas para:
I - restauração da cobertura vegetal da Cidade do Rio das Ostras, bioma
Mata Atlântica e Restinga;
II - recuperação de ecossistemas naturais, áreas degradadas e sítios de
proteção permanente;
III - manutenção da cobertura florestal, que garantam sua biodiversidade; e
IV - plantio e preservação de árvores nos lougradouros da cidade.
Art. 2º - A programação para o plantio de árvores nas praças e calçadas
obedecerá aos seguintes princípios:
I – início nas áreas onde houver menor número de árvores plantadas nas
praças e calçadas;
II – utilização de árvores de espécies não frutíferas, preferencialmente
naturais do respectivo bioma, ou que desenvolvam raiz central forte e profunda, nas
áreas urbanas;
III – preferência por espécies arbustivas de pequeno porte no lado da rua
onde ficam os postes da rede elétrica ou em ambos, quando houver postes nos dois
lados;e
IV – arborização intensa de todas as praças, podendo ser usadas nestas,
árvores frutíferas, desde que seus frutos sejam de pequeno porte.
Art. 3º - O plantio de árvores nas calçadas e praças da cidade poderá ser
efetuado em parceria com empresas privadas que terão o direito de colocar uma placa
com sua logomarca e texto alusivo à sua participação no projeto Rio das Ostras –
Cidade Verde.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que tange ao Artigo
3º, estabelecendo as regras para inscrições, critérios de participação e avaliação de
aptidão das empresas candidatas e participantes, bem como os meios de avaliação e
prestação de contas das ações desenvolvidas.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O município de Rio das Ostras, com sua localização privilegiada e sua rica
biodiversidade, tem o potencial de se tornar um modelo de cidade sustentável e
ambientalmente responsável. Nos últimos anos, os desafios impostos pelo
crescimento urbano, pelo desmatamento e pela degradação de nossos ecossistemas
têm se tornado cada vez mais evidentes, o que exige ações concretas e urgentes para
a preservação e restauração do meio ambiente. É com esse espírito que proponho a
criação do projeto ‘Rio das Ostras – Cidade Verde’, uma iniciativa voltada para a
recuperação e preservação dos nossos ecossistemas naturais, com ênfase na
restauração da cobertura vegetal, na recuperação de áreas degradadas e na
manutenção da biodiversidade que tanto caracteriza nosso município.
A cidade de Rio das Ostras é parte integrante do bioma Mata Atlântica e da
Restinga, dois ecossistemas de extrema importância para a manutenção da vida em
nosso planeta. No entanto, a crescente urbanização e os impactos do
desenvolvimento econômico têm acelerado a perda da vegetação nativa, colocando
em risco a biodiversidade local e, consequentemente, a qualidade de vida dos seus
habitantes. Nesse contexto, a restauração da cobertura vegetal da cidade é essencial
para garantir o equilíbrio ecológico e assegurar que as gerações futuras possam
desfrutar de um ambiente saudável e sustentável. O projeto visa recuperar áreas
desmatadas, preservando a flora nativa e promovendo a integração de novos espaços
verdes que beneficiem tanto os ecossistemas quanto a população.
Por fim, o plantio e a preservação de árvores nas praças e calçadas das
ruas da cidade são ações simples, mas de grande impacto na melhoria da qualidade
de vida urbana. O aumento de áreas verdes nas zonas urbanas proporciona a redução
do calor urbano, melhora a qualidade do ar, oferece espaços de lazer e integração
social, e ainda contribui para a estética e a valorização do espaço público. Essas
intervenções contribuem diretamente para a criação de uma cidade mais agradável e
com maior bem-estar para seus habitantes.
O projeto ‘Rio das Ostras – Cidade Verde’ é, portanto, uma ação estratégica
e urgente para garantir que nossa cidade se desenvolva de forma sustentável,
preservando os recursos naturais e promovendo um equilíbrio entre o crescimento
urbano e a conservação ambiental.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperando
contar com o apoio, de vossas excelências para sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 10 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor