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INDICAÇÃO Nº. 426/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
edite norma regulamentadora e crie o programa SERVIDOR VALORIZADO
consistente em chamada pública que tem por objeto a celebração de parcerias com
pessoas jurídicas de direito privado existentes no município e interessadas na
concessão de descontos previamente estabelecidos em serviços prestados ou no
fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras e seus respectivos dependentes.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma proposição que visa indicar ao Município que promova a
edição de norma regulamentadora e criação do programa SERVIDOR VALORIZADO
consistente em chamada pública que tem por objeto a celebração de parcerias com
pessoas jurídicas de direito privado existentes no município e interessadas na
concessão de descontos previamente estabelecidos em serviços prestados ou no
fornecimento de bens, beneficiando os servidores da Prefeitura Municipal de Rio das
Ostras e seus respectivos dependentes.
A referida medida é inspirada na ação do Município de Macaé que, no dia
29/01/2025, publicou o Aviso de Chamamento Público nº 001/2025, cujo objeto é
oferecer aos servidores públicos municipais e seus dependentes descontos em
academias, farmácias, clínicas médicas e odontológicas, escolas, cursos livres,
comércios em geral, supermercados, planos de saúde e funerários, serviços de internet
e TV, beleza, dentre outros.
Considerando que a Prefeitura é o maior empregador do município a referida
medida terá contrapartidas recíprocas, seja pela divulgação do estabelecimento e
aumento no número de vendas, seja pela qualidade de vida dos servidores públicos e
de suas famílias que terão acesso facilitado a bens e serviços.
Diante do exposto, pedimos o apoio dos colegas para aprovar esta indicação.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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