materia nº 49/2025

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PROJETO DE LEI Nº 049/2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da 
Creche Municipal localizada na Rua dos 
Bouganvilles esquina com a Rua Líziatos no 
Bairro Residencial Praia Âncora, de Creche
Municipal Abigail Pacheco.
 Vereador Autor: Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Creche Municipal localizada na Rua dos 
Bouganvilles esquina com a Rua Líziatos no Bairro Residencial Praia Âncora, de
CRECHE MUNICIPAL ABIGAIL PACHECO.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, tem como objetivo prestigiar a Senhora Abigail, 
em justa e merecida homenagem a uma mulher cuja trajetória de vida se confunde 
com a história da nossa cidade. Abigail foi uma cidadã exemplar, mãe dedicada e 
moradora de Rio das Ostras por mais de cinquenta anos, construindo uma vida 
pautada em valores sólidos, tradições preservadas e um amor incondicional por sua 
terra natal.
Abigail representa a força da mulher riostrense, que com dedicação e 
resiliência construiu, dia após dia, a história de Rio das Ostras. Nomear uma creche 
em sua homenagem é um ato de reconhecimento póstumo à sua importância como 
cidadã que nunca perdeu suas origens, sendo um elo entre o passado e o futuro. 
Assim, esta justificativa se fundamenta no valor simbólico e afetivo que Abigail 
representa para o nosso município, tornando esta homenagem não apenas um ato 
formal, mas um tributo carregado de significado e gratidão
Por essas razões, submeto a Vossas Excelências o presente Projeto de 
Lei, esperando contar com o apoio unânime para a sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 12 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor