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INDICAÇÃO Nº 440/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que promova a fiscalização da destinação irregular de resíduos dos imóveis não
abrangidos pela rede de esgotamento sanitário.
JUSTIFICATIVA
Com objetivo de expor a importância e relevância da medida presente,
sugerida ao Poder Executivo, passo a expor os motivos pelos quais entendo a mesma
necessária:
Trata-se de uma indicação que visa incentivar a fiscalização da destinação
irregular de resíduos dos imóveis não abrangidos pela rede de esgotamento sanitário.
Sabe-se que boa parte dos imóveis de Rio das Ostras não são abrangidos
pela rede de esgotamento sanitário, o que acaba por incentivar a utilização do sistema
fossa e sumidouro.
Ocorre que, diversos imóveis não promovem a destinação regular dos
resíduos, chegando, em alguns casos, a ocorrer o lançamento nas vias públicas. Além
do crime ambiental, a destinação irregular dos resíduos pode acarretar diversos
problemas de saúde para os moradores.
Sendo assim, imperioso se faz promover uma maior fiscalização com as
sanções devidas, a fim coibir a prática irregular acima descrita.
Diante do exposto, pedimos o apoio dos nobres colegas para aprovar esta
indicação.
Rio das Ostras/ RJ, 10 fevereiro de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor
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