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materia nº 3/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaREQUER ao Secretário Ricardo Matos Torres, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória:
native_id18788

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-04-14 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-04-14 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-28T10:54:33.570175-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 003/2025
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário Ricardo Matos Torres, 
que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes questionamentos, com a 
correspondente documentação comprobatória:
1. Cópia integral do contrato de manutenção do aterro sanitário, 
especificando todas as cláusulas e anexos relacionados.
2. Relação completa dos veículos cadastrados para as operações no 
referido aterro.
3. Quantidade e relação de funcionários alocados pela empresa 
ALBANC para a execução das atividades, incluindo nome, função e vínculo 
contratual.
4. Medições dos últimos 12 meses, contendo dados detalhados sobre 
volume de resíduos e demais parâmetros relevantes ao serviço executado.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2025.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA 
Considerando a relevância do tema para o desenvolvimento sustentável do 
município e o cumprimento das obrigações legais.
O Requerimento se faz necessário para apuração de denúncia.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
“ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou Comissão 
Permanente, sobre matéria de competência da Câmara, sendo redigidas 
em termos claros, objetivos e respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos 
casos previstos neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. (...) §3º - Serão escritos ou verbais, discutidos e 
votados pelo Plenário, os requerimentos que se refiram a: II - pedidos de 
informação ao Prefeito, a Secretários ou a dirigentes de órgãos públicos 
municipais, a servidores municipais e a entidades particulares; Pelo 
exposto, requer a aprovação dos nobres edis.”
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2025.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor

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