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materia nº 60/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 60 / 2025
Date 2025-02-13
EmentaDispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua dos Bouganvilles esquina com a Rua Líziatos no Bairro Residencial Praia Âncora, de Escola Municipal Maria Gorete Vicente Jorge.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-06 Matéria com perda do objeto — —
2025-06-18 PARECER/MANIFESTAÇÃO - ASSESSORIA JURÍDICA — —
2025-02-21 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-20 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-02-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 060/2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da 
Escola Municipal localizada na Rua dos 
Bouganvilles esquina com a Rua Líziatos no 
Bairro Residencial Praia Âncora, de Escola 
Municipal Maria Gorete Vicente Jorge.
 Vereador Autor: Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal localizada na Rua dos 
Bouganvilles esquina com a Rua Líziatos no Bairro Residencial Praia Âncora, de
ESCOLA MUNICIPAL MARIA GORETE VICENTE JORGE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
2
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei, tem por intenção, prestigiar a Senhora Maria 
Gorete, que foi uma mulher de grande relevância para a nossa cidade, com a sugestão 
de que seja denominada a escola municipal em sua memória e em sua homenagem.
Maria Gorete, foi uma das figuras que marcaram a história do município de 
Rio das Ostras, tendo sido, durante muitos anos, uma importante servidora pública, 
desempenhando com competência e dedicação o cargo de professora. Sua atuação 
começou ainda antes da emancipação do município, quando a cidade vivia um período 
de transição e desafios. Nesse contexto, ela contribuiu não apenas para a educação 
de inúmeras gerações de jovens, mas também para o fortalecimento das bases da 
comunidade local.
Além de ter sido uma profissional exemplar, Maria Gorete sempre se 
destacou como mãe de três filhos, criando-os com muito amor e dedicação, sem 
jamais deixar de lado seu compromisso com a educação e com a formação dos 
cidadãos que passavam por sua sala de aula, sua jornada de vida foi marcada por 
luta, coragem e perseverança, sendo um exemplo de mulher guerreira e de caráter 
inabalável. 
Sua trajetória representa o que há de melhor em nossa cidade: pessoas
que se entregam de corpo e alma à causa pública, que lutam para construir um futuro 
melhor para todos.
Por essas razões, submeto a Vossas Excelências o presente Projeto de 
Lei, esperando contar com o apoio unânime para a sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 12 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor

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