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INDICAÇÃO Nº 476/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais,
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja
implantada gratificações aos guardas municipais que têm a função de conduzir
as viaturas no Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa assegurar os direitos da classe. Para isso, entendo
que reconhecer o papel dos guardas municipais que exercem a função de motoristas
das viaturas é fundamental, na medida em que essa atividade, por sua especificidade,
deve ser reconhecida pelo Poder Público, especialmente diante dos riscos inerentes
à profissão, exigindo-lhe maiores benefícios como forma de incentivo ao seu exercício.
Assim, dada a grande relevância da matéria, apresento a presente Indicação aos
nobres pares desta Casa, certo de que a mesma será tratada com a devida
sensibilidade por parte do Poder Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 13 de fevereiro de 2025
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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