materia nº 477/2025

INDICAÇÃO Nº 477/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, 
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a revisão e 
o aumento da concessão de risco de função, de 40% para 100%, sobre o 
vencimento básico dos Guardas Municipais de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa a revisão e o aumento da concessão de risco de morte 
para os membros da corporação, tendo em vista a natureza da atividade 
desempenhada, que envolve uma exposição constante e iminente a situações de 
perigo, em especial no enfrentamento de crimes, ocorrências de alto risco e no 
patrulhamento de áreas de vulnerabilidade.
A Guarda Municipal desempenha um papel essencial na segurança pública, 
atuando em situações de risco constante, muitas vezes no enfrentamento de 
criminosos armados ou em contextos de grande tensão. Este risco é inerente à 
profissão e merece reconhecimento.
O aumento da concessão de risco de morte contribui para o reconhecimento do 
trabalho árduo e das condições adversas enfrentadas pelos profissionais da 
segurança pública, além de ser uma forma de compensação justa pelo nível de 
exposição ao perigo.
Portanto, solicitamos que seja considerada a implementação desse aumento, 
como uma forma de reconhecer e valorizar os profissionais da Guarda Municipal, 
garantindo uma compensação condizente com os riscos que enfrentam diariamente 
em sua missão de proteger a sociedade.
Assim, dada a grande relevância da matéria, apresento a presente Indicação aos 
nobres pares desta Casa, certo de que a mesma será tratada com a devida 
sensibilidade por parte do Poder Executivo Municipal. 
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2025
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor