| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2025 |
| Date | 2025-02-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Rio das Ostras, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.042, de 20 de outubro de 2017 e dá outras previdências. |
| native_id | 18829 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-05-20 | RETIRADA E ARQUIVADA PELO AUTOR | — | — |
| 2025-05-09 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO | — | — |
| 2025-04-14 | AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO | — | — |
| 2025-03-10 | AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES | — | — |
| 2025-03-10 | MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA | — | — |
| 2025-02-24 | AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA | — | — |
| 2025-02-24 | AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA | — | — |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.