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materia nº 66/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA PRIMEIRA ROTATÓRIA DA AVENIDA OURO VERDE COMO "PRAÇA ARTHUR HERINGER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id18837

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 PUBLICAÇÃO — —
2025-02-18 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-18 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-02-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-21T08:57:21.683934-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 066/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA 
NA PRIMEIRA ROTATÓRIA DA AVENIDA 
OURO VERDE COMO "PRAÇA ARTHUR 
HERINGER" E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições 
legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, 
 
LEI:
Art. 1º Fica denominada "Praça Arthur Heringer" a praça localizada na primeira 
rotatória da Avenida Ouro Verde, no Município de Rio das Ostras.
Art. 2º A presente denominação tem por finalidade homenagear a memória de Arthur 
Heringer, jovem que teve sua vida interrompida precocemente em um trágico acidente de 
trânsito na cidade de Macaé, decorrente de um descuido de outro motorista.
Art. 3º O Poder Executivo providenciará a instalação de placa indicativa no local, 
contendo o nome da praça e informações sobre a homenagem prestada.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
RAPHA ULRICK
Vereador-Autor
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo homenagear a memória do jovem Arthur 
Heringer, que, neste mês de fevereiro, completaria 19 anos de idade, mas teve sua vida 
tragicamente interrompida em um acidente de trânsito na cidade de Macaé. O fatídico 
ocorrido foi causado pelo descuido de outro condutor, reforçando a necessidade de 
conscientização sobre a segurança viária e a responsabilidade de todos no trânsito.
Arthur era um jovem extremamente querido e admirado por sua família e por toda a 
comunidade de Rio das Ostras. Sua família, tradicional na cidade, reside no bairro onde se 
encontra a praça a ser nominada. Além disso, um fato pouco conhecido, mas de grande 
importância para esta singela homenagem, é que Arthur residia exatamente na esquina desta 
praça, tornando essa nomeação ainda mais significativa e representativa de sua história e 
presença no local.
Esta homenagem não apenas perpetua sua memória, mas também simboliza um 
movimento de conscientização e responsabilidade no trânsito, alertando condutores e 
pedestres sobre os cuidados necessários para evitar tragédias semelhantes.
Além do caráter de homenagem, a nomeação da "Praça Arthur 
Heringer" fortalece o vínculo da comunidade com a história local e valoriza a lembrança de 
um jovem que deixou uma marca positiva na vida de muitas pessoas. A iniciativa também 
reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à educação para o trânsito, prevenindo 
acidentes e promovendo um tráfego mais seguro para todos.
Dessa forma, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de 
lei, assegurando que a memória de Arthur Heringer seja perpetuada e que sua história sirva de 
inspiração para a construção de um trânsito mais seguro e consciente em nossa cidade.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
RAPHA ULRICK
Vereador-Autor

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