materia nº 70/2025

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 070/2025
EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE 
INTEGRAÇÃO SOCIAL E 
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES 
ESPORTIVAS DE ARTES MARCIAIS NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE 
RIO DAS OSTRAS E ADJACÊNCIAS, POR 
MEIO DE PARCERIAS ENTRE O CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL (CRAS) E A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte, 
 
LEI:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Integração Social e Desenvolvimento de 
Atividades Esportivas de Artes Marciais nas escolas públicas do Município de Rio 
das Ostras e adjacências, com o objetivo de promover a inclusão social, o 
desenvolvimento físico e mental dos alunos, e a prevenção da violência escolar e 
social.
Art. 2º O programa será desenvolvido por meio de parcerias entre o Centro 
de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Secretaria Municipal de Educação 
(SEMED), com a participação de profissionais qualificados na prática e ensino de 
artes marciais.
Art. 3º As modalidades esportivas abrangidas pelo programa incluem, mas 
não se limitam a: 
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I - Judô; 
II - Jiu-jitsu; 
III - Karatê; 
IV - Taekwondo; 
V - Capoeira; 
VI - Muay Thai.
Art. 4º O programa terá como objetivos principais: 
I - Estimular a disciplina, respeito e autoconfiança dos alunos; 
II - Promover a integração social e a inclusão de alunos em situação de 
vulnerabilidade; 
III - Incentivar a prática esportiva como forma de prevenção da violência e do 
uso de drogas; 
IV - Fomentar a cultura esportiva e a formação de talentos locais; 
V - Melhorar a saúde física e emocional dos estudantes.
Art. 5º O programa será implantado progressivamente, conforme 
disponibilidade orçamentária e capacidade de infraestrutura das escolas municipais.
Art. 6º A SEMED e o CRAS ficarão responsáveis por: 
I - Definir os critérios de seleção dos alunos beneficiados; 
II - Designar os profissionais habilitados para ministrar as aulas; 
III - Estabelecer parcerias com academias e instituições especializadas em 
artes marciais; 
IV - Monitorar e avaliar periodicamente os resultados do programa.
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Estado do Rio de Janeiro
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Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador-Autor
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir um programa que 
utiliza as artes marciais como ferramenta de inclusão social, educação e prevenção 
da violência no ambiente escolar. A prática esportiva das artes marciais é 
reconhecida mundialmente por proporcionar disciplina, respeito, autocontrole e 
saúde física aos seus praticantes.
A integração entre o CRAS e a SEMED permitirá uma abordagem 
multidisciplinar, alcançando alunos em situação de vulnerabilidade e contribuindo 
para a formação de cidadãos mais preparados para enfrentar desafios diários.
Estudos demonstram que atividades esportivas como as artes marciais 
reduzem significativamente a indisciplina e promovem um ambiente escolar mais 
harmonioso, além de ajudarem a combater problemas como bullying e evasão 
escolar. Além disso, a inclusão desse programa pode revelar talentos locais e 
fomentar futuras oportunidades no esporte profissional.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste Projeto de Lei, que contribuirá significativamente para o 
desenvolvimento social e esportivo da juventude de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 14 de fevereiro de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes 
Vereador-Autor