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materia nº 499/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 499 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um canal de denúncias anônimas para combater pequenos crimes e vandalismo em espaços públicos.
native_id18853

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-06 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-05-05 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-04-14 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-24 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-07T16:28:39.619558-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº_499/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação de um canal de denúncias anônimas para combater pequenos 
crimes e vandalismo em espaços públicos.
JUSTIFICATIVA
A criação de um canal de denúncias anônimas é uma estratégia importante 
para combater pequenos crimes, como furtos, vandalismo e atos de depredação em 
espaços públicos. Muitas vezes, os cidadãos se sentem inseguros em denunciar esses 
crimes, temendo represálias ou exposição. Oferecer um canal anônimo dá voz à 
população e fortalece a segurança pública, pois permite que a polícia atue mais 
rapidamente e de forma eficiente.
Além de combater crimes e vandalismo, o canal de denúncias pode ser 
usado para identificar comportamentos inadequados, como o descarte irregular de lixo 
ou o uso de drogas em locais públicos. A maior participação da comunidade no 
processo de vigilância contribui para um ambiente urbano mais seguro e saudável, 
promovendo um senso de responsabilidade coletiva.
A implementação desse canal também seria uma forma de fortalecer a 
confiança entre a população e as autoridades locais. Quando a sociedade vê que suas 
preocupações são ouvidas e que as ações são tomadas, há um aumento na 
colaboração e no apoio a políticas de segurança pública. Isso pode resultar em uma 
redução no índice de criminalidade e um aumento da sensação de segurança entre os 
cidadãos.
Além disso, a facilidade de uso e a acessibilidade do canal, por meio de 
aplicativos, sites ou até mesmo números de telefone, garantem que qualquer pessoa 
possa fazer uma denúncia rapidamente, sem a necessidade de interações diretas com 
a polícia. A anonimidade e a discrição do processo são fundamentais para garantir que 
as pessoas se sintam seguras ao reportar os crimes.
Rio das Ostras/ RJ, 15 de fevereiro de 2025.
 
André Dos Santos Braga
Vereador-Autor

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