materia nº 505/2025

INDICAÇÃO Nº_505/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a instalação de mapas táteis e informações em braile nos espaços públicos 
e privados do Município de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A acessibilidade é um direito fundamental e deve ser garantida a todas as 
pessoas, especialmente àquelas com deficiência visual. No entanto, a falta de 
sinalização inclusiva em espaços públicos e privados de grande circulação dificulta a 
mobilidade e a autonomia dessas pessoas, limitando seu acesso a serviços 
essenciais, lazer e cultura.
A instalação de mapas táteis e informações em braile é uma medida 
indispensável para promover a inclusão e garantir que pessoas cegas ou com baixa 
visão possam se orientar de forma independente em prédios públicos, praças, 
terminais de transporte, hospitais, escolas, repartições e estabelecimentos comerciais. 
Esses dispositivos fornecem informações detalhadas sobre a estrutura do ambiente, 
ajudando na locomoção segura e eficiente.
Além de beneficiar diretamente as pessoas com deficiência visual, essa 
iniciativa reforça o compromisso de Rio das Ostras com a acessibilidade e a igualdade 
de oportunidades. A implementação dessas medidas também está alinhada com a 
legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 
13.146/2015), que estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade em espaços 
públicos e privados de uso coletivo.
Dessa forma, a instalação de mapas táteis e sinalizações em braile tornará 
Rio das Ostras uma cidade mais inclusiva e acessível, assegurando o direito de 
locomoção e promovendo a dignidade e a autonomia das pessoas com deficiência 
visual.
Rio das Ostras/ RJ, 07 de fevereiro de 2025.
 
André Dos Santos Braga
Vereador-Autor