materia nº 77/2025

PROJETO DE LEI Nº. 077/2025
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de 
autorização ao Município de Rio das 
Ostras para construção e estruturação 
de uma escola dentro da Vila Olímpica 
especializada no ensino de crianças 
diagnosticadas com Transtorno do 
Espectro Autista – TEA.
Artigo 1º. Fica o Município de Rio das Ostras autorizado a criar uma 
clínica/escola especializada no tratamento e ensino de crianças diagnosticadas com 
Transtorno do Espectro Autista – TEA, garantindo atendimento educacional adaptado 
às necessidades individuais dos alunos.
Artigo 2º. A clínica/escola será construída dentro da Vila Olímpica do 
município, com o objetivo de integrar educação, saúde e atividades esportivas, 
proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento total e integrado das 
crianças com TEA.
Artigo 3º. A instituição funcionará em período integral, oferecendo:
I – aulas no turno da manhã e da tarde;
II – atividades e práticas esportivas no contraturno escolar;
III – programas pedagógicos e terapêuticos específicos;
IV – alimentação elaborada por nutricionista.
Artigo 4º. Fica o Município de Rio das Ostras autorizado a disponibilizar 
transporte escolar acessível, com ônibus adaptados, para garantir a locomoção segura 
dos alunos até a unidade escolar.
Artigo 5º. Os alunos poderão escolher as atividades esportivas e 
pedagógicas mais adequadas às suas preferências e necessidades, sendo 
acompanhados por profissionais capacitados para garantir um ensino personalizado.
Artigo 6º. A escola contará com uma equipe multidisciplinar composta por:
I – professores especializados em educação especial e ensino de crianças 
com TEA;
II – psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos;
III – fisioterapeutas e educadores físicos especializados;
IV – enfermeiros e assistentes sociais para suporte contínuo aos alunos e suas 
famílias;
V – médicos especialistas.
Artigo 7º. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de 
saúde e de ensino, organizações da sociedade civil e entidades especializadas para 
aprimorar o atendimento e garantir a capacitação constante dos profissionais.
Artigo 8º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 9º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa garantir um avanço significativo na inclusão e no 
desenvolvimento educacional de crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) no município de Rio das Ostras. A proposta prevê a construção e 
estruturação de uma clínica/escola especializada dentro da Vila Olímpica, oferecendo 
um ambiente adequado e integrado para o ensino, a saúde, o desenvolvimento social 
e o cuidado com a saúde dessas crianças.
Atualmente muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar instituições 
de ensino que atendam às necessidades específicas de crianças com TEA. A criação 
dessa clínica/escola especializada permitirá que os alunos tenham acesso a um ensino 
adaptado às suas particularidades, contando com profissionais qualificados, 
metodologias diferenciadas e suporte terapêutico contínuo.
A escolha da Vila Olímpica como local para a construção da escola se justifica 
pela possibilidade de integrar a educação, saúde e atividades esportivas e 
terapêuticas, que são fundamentais para o desenvolvimento motor, cognitivo e social 
das crianças com TEA. Além disso, a escola oferecerá atendimento integral, com aulas 
no turno regular e atividades no contraturno, proporcionando uma rotina estruturada e 
benéfica para os alunos.
Outro aspecto essencial da proposta é a disponibilização de transporte 
acessível, garantindo que todas as crianças tenham condições de frequentar a escola 
com segurança e conforto. O suporte de profissionais como enfermeiros, psicólogos, 
terapeutas, fisioterapeutas e até médicos dentro da instituição assegura um 
atendimento multidisciplinar e humanizado, contribuindo para o bem-estar e o 
aprendizado dos estudantes.
Diante da importância da inclusão e da necessidade de políticas públicas 
voltadas para crianças com TEA, este projeto representa um grande passo para a 
garantia de direitos e para a construção de uma sociedade mais justa e acolhedora.
Dessa forma, solicitamos o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação 
desta iniciativa, que beneficiará não apenas os alunos, mas também suas famílias e 
toda a comunidade de Rio das Ostras.
Sendo assim, solicito aos nobres colegas a aprovação do presente Projeto de 
Lei.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
ANEXO