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materia nº 9/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaAltera o artigo 34 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
native_id18892

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-04-15 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-04-14 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-03-18 AGUARDANDO DISTRIBUIÇÃO PARA AS COMISSÕES — —
2025-03-14 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-02-24 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —
2025-02-24 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-24T16:59:05.243533-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2025
EMENTA: Altera o artigo 34 da Resolução nº
095/2005 - Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Rio das Ostras.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º. O artigo 34 da Resolução nº 095/2005 - Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Rio das Ostras, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 34. As Comissões Permanentes reunir-se-ão, ordinariamente, pelo 
menos uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário, a critério 
de seus membros, para tratar de questões pertinentes à sua competência."
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2025.
ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA
Vereador-Autor
MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO 
Vereador-Autor
RODRIGO JORGE BARROS 
Vereador-Autor
ORLANDO FERREIRA NETO 
Vereador-Autor 
 
 ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES
Vereador-Autor
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor
2
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2025
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Vereador-Autor
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-Autor
LEONARDO DE PAULA TAVARES
Vereador-Autor
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
Vereador-Autor
ALBERTO MOREIRA JORGE
Vereador-Autor
CLÁUDIO MIRANDA DE PAULA
Vereador-Autor
LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDA
Vereador-Autor
RONALD MEDEIROS BATISTA
Vereador-Autor

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