materia nº 533/2025

INDICAÇÃO Nº 533/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais, 
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a instalação 
de placas de vagas preferenciais em estacionamentos para pessoas com 
deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, 
lactantes, pessoas com criança de colo, obesos, pessoas com mobilidade 
reduzida na Avenida Costa Azul no Bairro de Costazul.
JUSTIFICATIVA
A instalação de placas indicando vagas preferenciais é de extrema importância 
para garantir a acessibilidade e a segurança de todos os usuários das vias públicas. 
Essas placas são fundamentais para o cumprimento da legislação vigente, incluindo 
as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
As vagas preferenciais são destinadas a pessoas com deficiência, idosos e 
outros grupos que necessitam de atenção especial. Ao sinalizar essas vagas de forma 
clara e visível, estamos promovendo a inclusão e o respeito aos direitos dessas 
pessoas, facilitando seu acesso a estabelecimentos e serviços.
Além disso, a correta sinalização ajuda a evitar conflitos e mal-entendidos entre 
motoristas, contribuindo para um trânsito mais organizado e seguro. O cumprimento 
das normas do Contran não apenas evita penalidades, mas também demonstra um 
compromisso com a cidadania e o bem-estar coletivo.
Portanto, a instalação de placas com vagas preferenciais é um passo essencial 
para a construção de uma sociedade mais justa e acessível, refletindo o respeito às 
leis e à dignidade de todos os cidadãos.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2025
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor