materia nº 562/2025

INDICAÇÃO Nº. 562/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a implantação da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal no Hospital 
Municipal de Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca atender a uma necessidade de grande urgência, 
para garantir o atendimento seguro e de excelência dos Recém-nascido (RN) em estado 
frágil, evitando assim risco de morte sequelas permanentes ou remoções desnecessárias, 
tendo em vista que o deslocamento pode agravar a situação devido à fragilidade dos 
bebês, trazendo dignidade já nos primeiros dias de vida.
De acordo com o art. 196 da Constituição Federal, a saúde é um direito de 
todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que 
visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e 
serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Dessa forma, trata-se de uma medida que impactará positivamente não 
apenas os pacientes diretamente afetados, mas toda a comunidade.
Por isso, solicitamos que o Executivo Municipal priorize a implantação da 
Unidade de Terapia Intensiva Neonatal no Hospital Municipal de Rio das Ostras.
Rio das Ostras/ RJ, 26 de janeiro de 2025.
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor